Após a informação de que o Acre deixou de usar cerca de R$ 9 milhões disponibilizados para ampliação de vagas e construção de novos presídios no estado, o Ministério decidiu investigar o caso por conta da “injustificada inércia” do estado.
Um procedimento preparatório, assinado pelo promotor Thalles Ferreira, foi instaurado e publicado na edição da última quarta-feira (27) no Diário Oficial do órgão.
O promotor explicou que se trata de um caso antigo, que estava parado há bastante tempo e que ele resolveu dar andamento para atualizar as informações e, em seguida, decidir se deve arquivar ou abrir ação civil pública.
“Ficou parado por um tempo. E, por conta da pandemia, estávamos com os prazos todos suspensos. Instaurei esse procedimento, inclusive, para requisitar algumas informações. Me parece que esse dinheiro foi devolvido, não foi nem utilizado. Pelo que vi dentro desse procedimento, não tem nada que leve ou indique desvio, malversação do dinheiro. Só evolui esse procedimento para confirmar essas informações e decidir pelo arquivamento ou não”, disse o promotor.
Conforme a publicação, o MP pede a autuação dos documentos apresentados no caso e também determina a expedição de ofício à Controladoria Geral da União – Ministério da Transparência – para solicitação de informações sobre o caso
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, também afirmou que se trata de uma situação antiga e que já encaminhou, inclusive, resposta ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.
Ainda segundo ele, assim que o Iapen-AC for notificado sobre o novo procedimento do MP-AC, vai enviar as respostas que já foram passadas ao órgão feral.
“São procedimentos antigos, de 2016 ou 2017, inclusive do governo passado e que o Iapen já respondeu ao MPF. Esses recursos são disponibilizados pelo Depen [Departamento Penitenciário] e, com isso, o estado precisa ter uma contrapartida. E na época, o que percebemos nos autos, é que o estado, de fato, estava construindo. Ou seja, são convênios, recursos para construção de vagas”, informou Cunha.
g1
