A Secretária de Educação do Acre, Socorro Neri, esteve no Boa Conversa, transmitido pelo ac24horas, na noite desta sexta-feira, 26, e explicou as mudanças em relação ao pagamento do abono aos profissionais da educação oriundos da sobre do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Socorro admitiu que a priori, o entendimento do governo era de que o valor de cerca de R$ de 160 milhões seria pago apenas para os professores que estão em efetivo exercício na rede de educação pagando em média cerca de R$ 16,6 mil para cada profissional.
“Nós nos baseamos no artigo 61 da LDB. Ocorre que no dia do lançamento, as outras categorias se mobilizaram, falaram com o governador que tem o coração grande e procura ser justo e ele recomendou que a PGE fizesse um novo estudo, definindo quem teria o direito de receber”, afirma Neri.
A gestora da educação afirmou que o novo Projeto de Lei já se encontra praticamente pronto e deve ser encaminhado até a próxima quarta-feira para a análise dos deputados estaduais. O universo de profissionais da educação que vão ter direito a receber o abono passa de pouco de 8 mil para mais de 12 mil servidores, o que vai diminuir o valor que os professores devem receber. “É claro que a medida que outros profissionais entram, a divisão é diferente”, afirma a secretária.
A proposta do governo vai englobar três grupos que terão direito ao abono. A primeira, que é a dos professores que estão em atividade, o valor cai de 16 para pouco mais de R$ 11 mil.
Socorro Neri garantiu que os valores e quais os profissionais que estarão nos outros dois grupos vão ser definidos nas próximas horas e deve ser anunciado pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.
Sobre quem vai ficar de fora, que era o temor dos servidores considerados de apoio, Neri afirmou que o universo de quem não será beneficiado é menor que 2 mil profissionais. “Ocorre que a Lei determina que para receber, os servidores considerados de apoio administrativo ou operacional, com vigias e merendeiras, por exemplo, precisam ter curso técnico ou superior na área pedagógica”, destaca Socorro.
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