A prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, publicou um decreto que passa a exigir o comprovante de vacinação para acesso aos órgãos públicos do município. O decreto 011/2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25) como medida adotada para prevenção da doença que teve seu quadro agravado no início de janeiro.
“A gente está preocupado com o avanço da doença e, pensando nisso, estamos tomando alguns cuidados com medida de restrição e por isso fizemos o decreto reforçando as medidas que já temos no estado, que é de uso máscara, álcool em gel e, agora, para apresentação da carteira para acessar os órgãos públicos. A gente precisa adotar estas medidas de forma que a doença não volte a crescer aqui em Cruzeiro do Sul que por enquanto ainda está controlado”, disse o prefeito Zequinha Lima.
A determinação leva em consideração que, mesmo a alta dos casos, a vacinação reduziu o número de óbitos e internações por causa da doença.
“Fica instituída a obrigatoriedade da exigência do comprovante de vacinação no âmbito da administração pública de Cruzeiro do Sul. A exigência abrange todas as secretarias, escolas, postos de saúde, centro administrativo, centro de atendimento ao cidadão e demais órgãos ou instituições”, diz o decreto.
O documento diz que os secretários serão os responsáveis pelo controle de vacinação dos servidores vinculados às suas secretarias. Vai ser aceito o comprovante de imunização emitido por meio do Conect SUS ou a carteira entregue no momento da vacinação, devidamente verificada a veracidade e autenticidade.
O passaporte não será exigido dos servidores que, por razões médicas devidamente comprovadas por atestado, não puderem se vacinar.
Além disso, o decreto reforça que exigência do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento das outras medidas exigidas em protocolos sanitários, como o uso obrigatório de máscaras e a higienização frequente das mãos, além das demais medidas implementadas pelas autoridades de saúde local.
Além do decreto, o prefeito disse que uma reunião deve ocorrer nesta terça, com vários órgãos e entidades, quando vai ser apresentado um plano de ação que a saúde do município elaborou.
