O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 7.847.413.468,92 para o Acre neste ano. O valor total do orçamento foi publicado em edição especial do Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (12).
Desse montante, o estado estima de receita própria a quantia de R$ 5.337 bilhões e outros R$ 2.510 de outras fontes como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
A lei tinha sido aprovada em dezembro do ano passado após três dias de discussões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A LOA é quem define o valor do orçamento e como será a distribuição entre os poderes do estado. Quando aprovada em dezembro uma emenda coletiva que modificou o documento inicial enviado pelo governo e destinou R$ 7 milhões para a Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Conforme o orçamento, o Tribunal de Contas do Estado deve receber um montante R$ 64,3 milhões; Tribunal de Justiça R$ 296,4 milhões, Assembleia Legislativa R$ 188,5 milhões; Ministério Público R$ 148,2 milhões e Defensoria Pública do Estado do Acre R$ 34,6 milhões.
Já os valores destinados para as principais áreas como educação o montante é de R$ 1.753.805.133,09; Segurança pública R$ 997.731.464,57 e Saúde R$ 1.069.006.542,90 que recebem as maiores fatias do orçamento.
LOA
A proposta que estima a receita e fixa as despesas do estado do Acre, de autoria do poder Executivo, foi entregue pelo governo em outubro para aprovação na Aleac. Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem um incremento de cerca de R$ 898 milhões.
O incremento ocorre devido à arrecadação do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi arrecadado acima da expectativa do governo no primeiro semestre deste ano e também o Fundo de Repasse aos Estados (FPE), que foi aumentado pelo governo federal.
Diferente do que aconteceu em 2021, quando as receitas do Executivo foram menores do que as despesas, a previsão para 2022 é de que não haja déficit nesse montante, pois os valores se igualaram.
Para o orçamento deste ao, o governo também inseriu na LOA o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad). A lei foi publicada em julho deste ano instituindo o Ocad como anexo ao orçamento do estado. O objetivo é favorecer a eficiência, transparência, fiscalização e o controle de gestão fiscal na execução de políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.
