Em 2021, os acreanos pagaram, em média, R$ 0,64 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica. Isso significa que a conta de luz ficou 10,3% mais cara para os consumidores do estado no ano passado, pois no ano anterior a tarifa média foi de R$ 0,58 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No Acre e no restante do país, os usuários da prestação de energia elétrica estão presos a uma condição imposta pela legislação do setor no país. Atualmente, os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica, ou seja, só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região.
Nessa condição, chamada de Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários estão sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária. No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica.
Nesse outro ambiente é possível ao consumidor escolher de qual empresa comprar e também definir o preço, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com ela e, assim, atingir um preço de contratação de energia muito mais baixo. Hoje, esse mercado é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW).
A respeito desse tema, material jornalístico do portal Brasil 61, distribuído nesta terça-feira (22), mostra que no Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar junto a esses comercializadores condições de contrato mais favoráveis que o ambiente cativo.
O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL 414/2021 quando da sua aprovação no Senado Federal. Ao portal Brasil 61, o parlamentar afirmou estar confiante de que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores brasileiros no que diz respeito à aquisição de energia elétrica.
ac24horas
