Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação cobram que o governo do Acre cumpra com o que foi acertado na Justiça durante greve. A categoria se reuniu em assembleia geral na última sexta-feira (11) e decidiu retomar a paralisação no estado.
Em junho do ano passado, os servidores deram fim a uma greve de mais de um mês após firmarem um acordo e aceitarem o pacote de medidas apresentado pelo governo. A decisão ocorreu durante uma audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
No entanto, segundo a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, do total de itens aceitos no acordo, somente um foi cumprido, que foi o fornecimento de internet e notebook para aos profissionais. A categoria segue na luta por ajustes na tabela do PCCR, correção inflacionária e outros pontos.
“As escolas continuam abandonadas, caindo porta, telhas, e várias outras situações, também não cumpriram os outros pontos. Estamos cumprindo as 72h para deflagração da greve, mas em paralisação, fazendo movimento. Vamos esperar a proposta do governo. Na sexta [11] disseram que estavam com a proposta e que vão fazer uma conversa com o Tribunal de Contas, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, e hoje [segunda, 14] estariam nos entregando”, disse Rosana.
O governo informou que a Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov) está em conversa com todas as categorias separadamente. E, para esta segunda, está marcada uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
“O governo reforça que não irá agir de forma irresponsável, por isso, está se cercando de todas as medidas para não prejudicar a folha de pagamento”, disse a porta-voz do governador, Mirla Miranda.
Pacote de ações
A categoria aceitou, em junho do ano passado, o pacote de ações e planejamentos apresentado pelo governo estadual para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.
Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu com a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022.
Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre aceitou, no dia 24 de maio de 2021, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.
Medidas
Em uma carta aberta, o governo destacou algumas das propostas apresentadas à categoria, que compõem o pacote medidas já anunciado. Entre elas:
- Fornecimento de internet e notebook para os profissionais da educação, núcleos, professores, gestores para atividades virtuais;
- Criação de uma plataforma que conecta professores, alunos e a comunidade escolar com salas de aula virtuais e disponibilização do material;
- Adequação das escolas com disponibilização de máscaras, álcool em gel e termômetro digital para o retorno das aulas presenciais;
- Reforma das estruturas físicas das escolas;
- Regularização da dedicação exclusiva e permanecente;
- Convocação de novos professores temporários e efetivos;
- Complementação da jornada de trabalho dos servidores de apoio;
- Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando o recurso do Fundeb;
- Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, no termos permitidos pela legislação;
- Instituição de Comissão Mista para propor até o final de 2021 ajustes na tabela do PCCR e na Lei de Gestão Democrática.
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