O decreto foi publicado na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). O governo do Acre decretou expediente corrido no serviço administrativo e atendimento ao público dos órgãos e entidades do estado.
O documento institui expediente de segunda a sexta-feira das 7h às 14h até o dia 31 de dezembro de 2022 em todas as secretarias de estado. São sete horas ininterruptas, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão. O documento assegura, ainda, ao servidor, o intervalo de 20 minutos para realização de refeição.
Na mesma publicação, o governo revogou um decreto de julho de 2021, que estabelecia expediente corrido no atendimento ao público de 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira. Ou seja, com a nova medida, o horário de expediente aumentou em uma hora.
A complementação da jornada semanal, conforme o novo decreto, deve ser no formato de teletrabalho, home office ou expediente presencial, de acordo com a necessidade de cada órgão.
Os servidores que ocupam cargo em comissão ou que exerçam função de confiança devem cumprir jornada diária de trabalho de sete horas, mas podem ser convocado sempre que houver interesse da administração.
Ainda segundo a publicação, os serviços públicos essenciais devem ser garantidos em período integral pelos órgãos e entidades estaduais.
Uma das justificativas para o estabelecimento de expediente corrido é a economia aos cofres públicos. Por isso, os órgãos e entidades são obrigados a fazer o acompanhamento e aferição da economia de energia gerada pela implementação desse sistema.
