A Justiça do Acre concedeu uma tutela de urgência ao Ministério Público Estadual (MP-AC) e determinou a suspensão do show da dupla sertaneja João Bosco & Vinícius na 23ª edição do Festival do Açaí, em Feijó, no interior. A dupla iria se apresentar no domingo (14), último dia de festividade, e receberia R$ 319 mil de cachê pago pela prefeitura da cidade.
A festividade volta este ano a contar com a presença do público e apresentações musicais entre esta sexta (12) e domingo (14). Por conta da pandemia, o evento teve edições especiais com vacinação contra a Covid, cultos ecumênicos e transmissão pela internet.
As apresentações de Tierry e Zezo, agendadas para esta sexta-feira (12) e sábado (13), respectivamente, estão mantidas. Em julho, o MP-AC enviou uma recomendação à prefeitura para que fossem canceladas as apresentações dos cantores Tierry e Zezo.
O documento era baseado na forma de contrato firmado entre a municipalidade e os artistas. É que a prefeitura iria arcar com os cachês de Tierry (R$ 215 mil) e Zezo ( R$ 100 mil) e o pagamento de João Bosco & Vinícius seria feito por meio de um convênio com o Estado.
O órgão estadual destacou, na época, que a prefeitura iria gastar R$ 315 mil nas apresentações enquanto a cidade enfrenta graves deficiências de infraestrutura, na saúde pública, educação, saneamento básico e outras áreas.
Após o envio da recomendação, o MP-AC detalhou que foram feitos alguns ajustes e ficou determinado que as apresentações dos cantores Tierry e Zezo seriam financiadas pelo convênio firmado com o Estado. Já o show da dupla sertaneja seria pago pela Prefeitura de Feijó.
Foi, então, que o MP entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para evitar que a prefeitura gaste mais de R$ 300 mil com o show. No pedido, o órgão estadual destacou a necessidade de direcionamento das verbas públicas para as seguintes áreas:
“Pavimentação de vias públicas, a melhoria dos serviços de saúde, de educação, de saneamento básico, a conclusão de obras inacabadas, a melhoria da qualidade na distribuição de merenda escolar, dentre outros, sendo que a realização do excessivo gasto com o show estaria em desacordo com os princípios da moralidade, da eficiência e da razoabilidade”, diz.
A ação civil foi ajuizada na Vara Cível da Comarca de Feijó e a tutela concedida pelo Juiz de Direito Marcos Rafael Maciel de Souza nessa segunda-feira (8).
O prefeito da cidade, Kiefer Cavalcante, afirmou que a equipe jurídica da gestão já entrou com recurso contra a decisão.
Além da suspensão do show, o juiz também determinou que o munícipio se ‘abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas mencionados, sob pena de incidência de uma multa única no valor do dobro do contrato celebrado, em caso de descumprimento, incidindo a multa pessoalmente ao prefeito Feijó’.
A prefeitura também precisa, em 24 horas, a partir da intimação, divulgar na página oficial da gestão que o show de João Bosco & Vinícius está cancelado. Em caso de descumprimento, a municipalidade deve pagar uma multa de R$ 10 mil por cada hora de atraso da divulgação do cancelamento.
A Justiça autorizou ainda que, caso haja a realização do show da dupla sertaneja, que a Polícia Militar suspenda o fornecimento de energia elétrica do local.
“Não se estar aqui a olvidar que a Administração Municipal, por meio de eventos como esse (no caso, o “Festival do Açaí”), esteja fomentando setor cultural e o lazer da população, incentivando o turismo e a economia local, gerando riquezas e benefícios ao comércio […]. O que está sendo questionando nos autos, não é o evento em si, mas a incompatibilidade do gasto pretendido pelo Município com a contratação de show artístico com as prioridades orçamentárias locais fundamentais e ligadas ao mínimo existencial”, argumenta o juiz na decisão.
