Os vereadores de Cruzeiro do Sul aprovaram nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que institui a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos de cobre, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, alumínio, placas metálicas, dentre outros assemelhados. A proposta do vereador Elter Nóbrega foi aprovada por unanimidade na última sessão.
O projeto de lei prevê que os estabelecimentos comerciais de compra e venda de fios e cabos de cobre registrem as operações de comercialização desses materiais por meio de nota fiscal.
Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura poderá aplicar sanções administrativas, que podem resultar em uma multa de R$ 1.735,00 e na cassação do alvará de funcionamento.
Elter Nóbrega justifica o projeto ao afirmar que a população é muito prejudicada com os furtos de cabos, especialmente quando serviços públicos de iluminação são interrompidos.
“A gente tem acompanhado grandes prejuízos a toda a população de cruzeiro do Sul. Esses furtos tem sido constantes, até o poder público municipal tem sofrido, a própria câmara já foi alvo dos criminosos, já sofreu com esse tipo de furto. A nossa ponte sobre o rio Juruá está no escuro porque os cabos foram furados. Cerca de 3 mil metros de fio foram levados”, disse o vereador.
Ainda segundo Elter, a intenção da proposta é auxiliar na quebra da cadeia ilícita referente à comercialização desses materiais, inibido o roubo, furto e receptação, bem como impor obrigações adicionais aos comerciantes de sucatas metálicas.
A lei agora segue o rito e depende da sanção do prefeito Zequinha Lima. Caso a lei seja sancionada entrará em vigor na data de sua publicação
