O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Acre realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317, além de reativarem as balanças de pesagem no trecho entre Rio Branco e Assis Brasil, afim de garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia.
Em 2021, o Anuário do Transporte (banco de dados que traça o estado geral das rodovias no Brasil), elaborado pela Confederação Nacional do Transporte – CNT, avaliou 1.350km de malha rodoviária acreana, e especificamente em relação à BR-317 no estado, a CNT apontou que foram pesquisados 412 km, cujo resultado da avaliação, referente ao estado geral da pista, foi categorizado como “regular”, “ruim” e “péssimo”. Nenhum quilômetro da estrada teve classificação “bom” ou “ótimo”.
Relatório elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pedido do MPF, analisou o trecho localizado entre as cidades de Rio Branco/AC e Assis Brasil/AC, especificamente do Km 71 até o Km 407 da BR-317, de forma que foram identificados inúmeros segmentos em que a trafegabilidade de veículos estava bastante prejudicada em função das péssimas condições da pista e dos serviços de reparação em execução, trazendo grandes riscos de acidentes aos usuários e transeuntes,
Além disso, a PRF também evidenciou a ausência de defensas metálicas e terminais de impactos, sem a presença de acostamentos durante a extensão da pista, de modo que as margens da rodovia estavam cobertas por vegetações das mais variadas, além da existência de muitas erosões, cenário de inegável potencialidade de contribuição para a ocorrência de acidentes diversos.
Quanto aos acidentes, segundo a PRF, no período de 2016 a 2021, foram registrados 178 acidentes nesta rodovia, sendo que 22 acidentes com feridos tiveram como causa principal os defeitos na via.
Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação, avalia que, para além dos aspectos econômicos, a região oeste do estado configura-se como estratégica para a logística militar do Brasil. Segundo o procurador, o isolamento da região conduziria a condições inconcebíveis em termos de segurança e defesa nacionais, pela dificuldade de deslocamento das tropas em direção ao oeste do estado, especialmente em situações de emergência regional, a exemplo das grandes enchentes que afetam a região.
“A malha rodoviária da BR-317, leva em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais. Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos ao eixo de integração continental, de maneira que o escoamento e abastecimento da cadeia produtiva, com destaque ao interior do estado do Acre, bem como a trafegabilidade dos usuários restariam prejudicados” afirma Lucas Dias.
Redação Juruá24HORAS
