A prefeita de Tarauacá, Lucineia Nery e o deputado federal Jesus Sérgio, ambos do PDT, estão sendo alvos de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) por um suposto ato de improbidade administrativa. O despacho foi publicado do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 8.
Júlio Cesar Medeiros, promotor de Justiça, destacou que a prefeita de Tarauacá esteve presente em todos os dias do Festival do Abacaxi 2022 no palco acompanhada do então candidato à reeleição para deputado federal Jesus Sérgio, seu esposo, foi um ato de supostamente utilizar a sua imagem de gestora, a fim de fortalecer o candidato durante o show, que foi pago com recursos estaduais e municipais.
A promotoria cita ainda que que no Portal da Prefeitura Municipal de Tarauacá, Lucineia esteve junto com o deputado acompanhando o início da terraplanagem do terreno de 20 hectares onde será construído o novo cemitério municipal de Tarauacá, divulgando que a aquisição foi realizada a partir de emenda do aludido deputado federal.
De acordo com o MP, a Constituição Federal de 1988 consagra em seu art. 37, caput, os princípios que regem a Administração Pública, com especial relevo para os da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Ao tratar da impessoalidade, previu no parágrafo 1° que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos’. “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, diz trecho do despacho.
Dentre várias irregularidades, o Ministério Público destacou um vídeo feito pela prefeita, e postado em suas redes sociais, fazendo uma promoção pessoal em relação ao show do cantor Amado Batista no Festival do Abacaxi, como mais uma prova de autopromoção da imagem do casal.
Destaca-se que já aconteceu uma Ação Civil Públican° 0800024-80.2022.8.01.0014 interposta na Comarca de Tarauacá/AC, há menos de 3 meses versando exatamente sobre a realização de shows nacionais, justamente considerando a exorbitância dos gastos públicos, quando sopesada com as demais necessidades da população tarauacaense.
Com base no documento, o promotor decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito. “Apurar suposta improbidade administrativa por violação dolosa ao art. 11, caput e inciso XII, da Lei n° 8.429/92, com a consequente vulneração aos princípios administrativos da honestidade, da imparcialidade e da legalidade, praticada, em tese, pela Prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes e pelo Deputado Federal Jesus Sérgio, nos termos do art.3°3 da Lei n° 8.429/92″, ressalta.
Segundo o que foi determinado pela promotoria, deve ser anexado aos autos todas as matérias alusivas à suposta promoção pessoal da Prefeita de Tarauacá, Sra. Maria Lucineia Nery de Lima Menezes e ao Deputado Federal Jesus Sérgio, assim como, seja oficiado o deputado federal Jesus Sérgio, solicitando cópia da relação de todas as emendas parlamentares de sua autoria com destino ao Município de Tarauacá, discriminando quais foram orçadas, empenhadas, transferidas e/ou executadas, com a funcional programática, desde a assunção do mandato parlamentar, deixando claro se diz respeito a uma emenda individual ou da bancada.
Com informações AC24Horas
Beatriz Santos, Redação Juruá24HORAS
