O presidente Lula (PT) sancionou oito projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional no fim de 2022, que concedem aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros de outros Poderes, ao longo dos próximos anos. O reajuste será feito escalonadamente, até chegar a quase R$ 47 mil em 2025.
O impacto da mudança no Orçamento será de R$ 255 milhões. O reajuste de cerca de 20% nos salários foi aprovado em dezembro. De acordo com o texto da lei, a remuneração dos magistrados passará dos atuais cerca de R$ 40 mil para R$ quase R$ 47 mil, até 1° de fevereiro de 2025.
O Congresso já havia aprovado aumento para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, senadores e ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do STF.
O Procurador-Geral da República terá o mesmo reajuste que será escalonado e também chegará aos R$ 47 mil em fevereiro de 2025.
Já os salários do defensor público-geral federal chegarão a R$ 37 mil em fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35,5 mil; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 36,5 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37,6 mil.
