O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na quarta-feira, 18, que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por 3stupr0 de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta.
“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino.
“Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas a aplicabilidade de um caso complexo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação“, afirmou o ministro.
O caso está sendo tratado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional que é a responsável pelo processamento.
Para o ministro que é advogado e já foi juiz e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a equipe do Ministério está completamente envolvida no trabalho exigido em decorrência das manifestações do último dia 08 de janeiro, por isso esse caso do jogador Robinho ainda não foi analisado plenamente.
Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados.
Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.
