A portaria, assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, foi publicada na edição dessa sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para instrução é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O documento cita que a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civil do Acre estabelece que o crime de “traficar substância que determine dependência física ou psíquica” configura transgressão disciplinar de quarto grupo, podendo o servidor público, inclusive, receber pena de demissão.
Por isso, o delegado-geral decidiu por determinar a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Na mesma publicação, Maciel nomeou a comissão disciplinar que vai ficar à frente da apuração.
No mesmo dia da prisão em flagrante do policial, a Corregedoria da Polícia Civil já havia informado que iria instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do policial civil.
Conforme apurado pela reportagem, Renato Figueiredo estava lotado na Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional desde julho de 2022.
‘Foi coagido’, diz defesa
O policial civil segue preso preventivamente no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho (RO). A defesa dele está sendo feita pelo advogado Antônio Carlos Pereira Neves, que informou que impetrou, neste sábado (28), habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). n
“Pedimos revogação da prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar em virtude de o policial civil ser o único provedor da família e responsável pelos cuidados do filho que possui 4 anos. Além de preencher os requisitos de responder ao processo em liberdade, por ser réu primário, ostentar bons antecedentes, e não se dedicar a prática de crimes, não associar ou integrar organização criminosa”, destaca o advogado.
A defesa também disse que pretende provar no processo que o policial foi coagido a dirigir o carro com a droga e que deve apresentar provas disso.
“Ele se dedicou por mais de 19 anos a servir ao público. No momento adequado apresentará suas razões com provas robustas e incontestes nos autos do processo que ele fora coagido de forma irresistível a conduzir o veículo, onde também demonstrará sua inocência”, reforçou.
Renato Figueiredo foi abordado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) na manhã do dia 17 de janeiro. Ele viajava em uma caminhonete com um amigo, de 37 anos, quando foi parado na Unidade Operacional da PRF de Ji-Paraná.
Segundo o registro policial que a Rede Amazônica Acre teve acesso, a equipe da PRF-RO pediu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Figueiredo e ele entregou a carteira de policial. O policial rodoviário insistiu que o motorista apresentasse a CNH e Figueiredo ficou bastante nervoso, o que chamou a atenção dos policiais.
Ainda segundo a PRF-RO, o policial acreano deu respostas desconexas ao ser questionado sobre o motivo da viagem, o percurso, destino e outros detalhes. O passageiro que estava no carro também apresentou nervosismo e confusão ao responder as perguntas.
Diante da suspeita, a equipe policial de Rondônia decidiu fazer uma vistoria minuciosa no veículo e acabou achando 50 tabletes de cloridrato de cocaína em um fundo falso da caminhonete. A droga pesou mais de 57,2 quilos. Imagens divulgadas pela PRF-RO mostram os policiais retirando os tabletes da droga do carro.
Policial civil do Acre foi preso com mais de 57 kg de cocaína em Rondônia
Droga seria levada para Curitiba
O servidor público do Acre e o passageiro foram algemados e receberam voz de prisão por tráfico de drogas. Renato Figueiredo afirmou aos policiais que pegou a droga em Rio Branco e entregaria em Curitiba e que fazia o transporte para pagar uma dívida que tem com uma facção criminosa. O passageiro do carro afirmou que não sabia que o carro tinha drogas e que apenas estava de carona até a cidade de Contagem, em Minas Gerais.
A PRF-AC apreendeu mais de R$ 1 mil em espécie, celulares, documentos pessoais, cartões, seis relógios, uma pistola calibre ponto 40, carregador com 15 munições e o carro usado no transporte.
