Estado pode ser o primeiro do país a ter projetos totalmente financiados pelo Fundo Garantidor da Infraestrutura Regional Sustentável, sem custos para os municípios
O Senador Alan Rick (União Brasil) colocou como uma das prioridades do novo mandato ajudar os municípios do Acre a implantarem aterros sanitários até 2024, prazo final para que todas as cidades brasileiras tenham locais para descarte do lixo em conformidade com a legislação ambiental.
Atualmente, apenas a capital Rio Branco tem aterro. Todos os demais municípios operam o serviço de coleta e descarte de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual, uma vez que, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, o prazo para a implantação dos aterros era 2014. Como mais da metade das prefeituras brasileiras não conseguiu cumprir a determinação, em 2020, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, estendendo a data para 2024.
Uma das soluções para esse grave problema é a formação de um ou mais consórcios entre os municípios, para concessão de parcerias público-privadas (PPPs), com projetos totalmente financiados pelo Fundo Garantidor da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e sem custos para os municípios.
O assunto foi pauta de reunião do parlamentar com o Diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, nesta terça-feira, 07, em Brasília.
Na próxima segunda-feira, 13, os dois participarão de uma reunião com prefeitos, governo do estado e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC), em Rio Branco. “A implantação e manutenção de um aterro sanitário tem custo muito elevado, por isso 21 das 22 prefeituras do Acre ainda não conseguiram fazer. Quando os municípios se juntam em consórcios, é mais fácil de viabilizar, porque a responsabilidade é dividida entre eles e o serviço é prestado para todos.” – explicou o senador.
Conforme Campello, todos os municípios poderão se unir em um único consórcio ou formar pequenos consórcios entre duas ou mais cidades e ter o projeto totalmente financiado pelo FDIRS. “O Acre seria o primeiro Estado a ter um projeto totalmente financiado pelo Fundo. Além disso, as prefeituras não precisarão devolver o dinheiro, pois esse valor será incluído no custo total do serviço e a empresa vencedora da concessão é quem banca. Outro ponto a salientar é que os municípios terão total gestão sobre os contratos com a possível empresa vencedora.” – esclareceu.
O Fundo Garantidor da Infraestrutura Regional Sustentável também financia outros tipos de projetos, também na área do saneamento básico, iluminação pública e habitação. “Se conseguirmos viabilizar o projeto dos aterros pelo Fundo, poderemos avançar ainda mais em um futuro próximo. Investir em Saneamento Básico é investir em saúde pública.” – finalizou Alan Rick.
Por Assessoria
Redação Juruá24HORAS
