O caso foi noticiado em primeira mão pelo ContilNet e será investigado pelo Ministério Público do Acre (MPAC)
Na manhã desta terça-feira (7), um entregador foi alvo de injúria racial e racismo, no estacionamento de uma farmácia da cidade Rio Branco. Ele gravou com o celular a situação, enquanto uma mulher ainda não identificada o atacava com falas racistas, o chamando de ‘imundo’ e ‘macaco’.
O delegado da Polícia Civil, Samuel Mendes, disse que a mulher “antes poderia responder pelo Art. 140 § 3º, injúria racial, só que teve uma renovação legislativa recente, e ela pode vir a responder pelo Art. 2° da Lei 7.716”. A diferença é o aumento da pena: antes era de 1 a 3 anos, agora, passou a ser de 2 a 5 anos. “E é inafiançável”, continuou.
A Lei mencionada (7.716) diz em seu artigo 2º que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional tem como pena a reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além de multa (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)”.
Ainda conforme o delegado titular da delegacia da 2ª regional, a pessoa que sofreu a injúria “pode comunicar o ocorrido diretamente em uma delegacia ou, também, com a mudança da lei, o delegado responsável pela área pode instalar um procedimento de ofício, mas o ideal é que a vítima vá à delegacia comunicar a situação”.
“É possível procurar qualquer regional, que as providências cabíveis são tomadas de imediato, com a instauração de um inquérito policial a respeito do caso”, finalizou.
“Bando de negros malditos”, disse a mulher ao motoboy
Segundo a vítima, as ofensas começaram quando a mãe da autora passou ao seu lado, sem que tivesse feito ou falado nada.
“Rapaz, pessoal, é o seguinte, eu estava aqui no trabalho e essa moça saiu da loja falando besteiras. A mãe dela passou perto de mim, e ela falou assim: “Sai de perto da minha mãe, negro preto”. Aí começou a me xingar, aleatoriamente”, disse Alessandro ao gravar um vídeo após o episódio.
Por Continet
Redação Juruá24HORAS
