Por falta de provas, Justiça decide que policial federal acusado de matar a filha não vai a júri popular no Acre

A decisão é do juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, e foi confirmada ao g1 nesta terça-feira (21) pelo promotor do caso, Efraim Mendoza, já que o processo segue em segredo de Justiça.

Maria Cecília morreu no dia 8 de março de 2019 no Pronto-socorro de Rio Branco por broncoaspiração. Segundo o processo, foi dado a bebê pelo menos duas mamadeiras de leite artificial, quando ela poderia ter tomado apenas 10 mililitros, segundo relato da mãe. No dia da morte, o policial e a mãe dele tinham pedido para levar a bebê para casa para tirar umas fotos em família.

Conforme o promotor, ao final da instrução do processo, o Ministério Público do Acre pediu a impronúncia da mãe do policial federal, Maria Gorete, e a pronúncia dele. No entanto, o juiz decidiu pela impronúncia dos dois réus e, assim, eles não vão ser julgados. Mendoza disse ainda que não vai recorrer da decisão.

“Havia muitas dúvidas. Calculei que, mesmo que ele fosse levado a júri, seria absolvido. A razão de não recorrer é pelo que eu disse, a probabilidade de condenação era muito baixa. Muito complexo, haviam depoimentos que apontavam para um acidente e não para algo doloso”, disse o promotor.

O g1 entrou em contato com a advogada da mãe da criança, Vanessa Facundes, mas não obteve resposta até última atualização. A reportagem também não conseguiu contato com a defesa de Dheymersonn e Maria Gorete.

O policial federal e a mãe dele se tornaram réus no processo em junho de 2020 por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Carta enviada à mãe da bebê

Em julho de 2021, o g1 teve acesso a uma carta que Maria Gorete mandou para a mãe da bebê, a enfermeira Micilene Souza, pedindo que ela desistisse do processo contra ela e o policial federal. Em quatro laudas, ela confronta a versão de Micilene dada à imprensa e à Justiça e pede que a enfermeira “corrija” as declarações e orienta como Micilene deve proceder.

“Nunca te prometi nada, mas agora eu prometo e dou-lhe minha palavra. Corrija isso agora, inicialmente por meio de uma declaração em nota em um cartório de notas e entregue ao Dr. Claudemir, e depois diante de um juiz, em verdade, e de livre e espontânea vontade e prometo, se assim fizer, que não será movido qualquer tipo de lide judicial em seu desfavor, nem em desfavor de seus familiares, nem em desfavor de seus amigos. E você é a única pessoa a quem meu filho oferece isso, porque, embora você tenha acusado, só você partilha dessa dor”, diz um trecho da carta assinada por Maria Gorete.

Durante toda a carta, Maria Gorete enfatiza que tem provas de que a versão da enfermeira não é correta, diz que tem se apegado na fé e chega a dizer que perdoa a mãe de Maria Cecília pelas alegações feitas.

Na época, a advogada de Micilene, Vanessa Facundes informou que foi pedida medida protetiva para a enfermeira e a Justiça expediu.

Denúncia de morte premeditada

Após a morte da filha, a mãe alegou que o policial premeditou a morte da menina junto com a mãe dele porque não queria pagar pensão alimentícia.

Ela chegou a dizer que ele nunca aceitou a gravidez e que, inclusive, sugeriu um aborto. A avó da criança contou que teria alimentado a menina com as duas mamadeiras de leite artificial, segundo Micilene, mesmo sabendo que não poderia. Depois disso, a bebê passou mal e o pai teria acionado o Samu.

Morando ainda em Alagoas com a família, o policial federal falou com o g1 após virar réu no processo. Em um vídeo de 17 minutos, ele rebateu, em julho de 2019, todas as acusações e alegou que a menina já tinha se engasgado outras vezes. Foi o próprio Dheymersonn Cavalcante que montou a defesa e ele alegou que o que aconteceu foi uma fatalidade.

“E eu que tantas vezes me vi em tantos acidentes e mantinha a calma, aplicava o protocolo, salvava vidas, vi-me impotente, desesperado e perdido. Tentei fazer algo? Sim. Não foi o ideal, corri e interceptei o Samu, isso me deu esperança. Mas, a minha esperança (filha) se foi 4 horas depois, às 23h15. Se eu tivesse chegado 2 minutos mais cedo ou se eu não tivesse saído de casa para comprar fraldas quando isso aconteceu…malditas fraldas. O “se” é torturador e por mais que doa, depois das 23h15 nada podia ser feito, por que a morte toma quem você a.ma de surpresa e não negocia, não faz acordos”, disse.

Durante mais de um ano, o policial disse que se dedicou em juntar provas para montar sua defesa no tribunal. “Não existia abdômen inchado, não existia sangue nas fezes, não existia proibição ao NAN, não existia maus-tratos, nunca existiu essa fantasia de excesso de leite no laudo. Existe a acusação da Micilene, o perito não fala nada disso, os médicos do hospital jamais levantaram essa questão”, pontuou.

O policial disse ainda que há equívocos e até erros em provas apresentadas pelo MP e testemunhas que foram ouvidas no caso. Ele alegou que a enfermeira não aceitava que ele havia voltado para a mulher porque queria formar uma família com ele.

“Alguém já viu um outro caso no mundo em que uma criança morre porque tomou 80 ml ou 90 ml de leite (duas chuquinhas)? Eu procurei, não existe. Além disso, diante do perigo, a avó chama o filho, o filho tenta a ressuscitação, chama o Samu e interceptam a viatura”, completou.

O policial disse ainda que é vítima de diversos erros cometidos durante o processo. Por conta disso, alegou ter promovido oito representações criminais, sendo seis no Ministério Público Federal e duas no estadual (MP-AC) contra servidores públicos e outras pessoas.

Ele foi preso somente em outubro de 2019 após ficar algum tempo foragido, já que estava com a prisão preventiva decretada desde 11 de julho de 2019 pela morte da filha. A prisão foi no dia 10 de outubro daquele ano em um hospital em Maceió, Alagoas. O policial foi solto no mesmo dia após a defesa comprovar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha julgado um pedido de habeas corpus.