A Justiça Federal no DF decidiu, nesta segunda-feira (22), declar a nulidade da posse de Jorge Viana como presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) por ele não falar inglês. No processo, a agência afirma que não foi feita “qualquer demonstração efetiva de prejuízo” pelo presidente da entidade não ter domínio do idioma. A ApexBrasil disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
O motivo foi ele não ter “demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”, diz trecho da decisão.
A decisão é assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, que também determina a suspensão da resolução 07/2023, da ApexBrasil, na parte em que revogou trecho do Estatuto Social da agência para excluir o requisito essencial para a ocupação do cargo de presidente a “fluência de inglês em nível avançado”.
A juíza autoriza a convalidação da posse se Viana atestar nos autos a comprovação da fluência de inglês em nível avançado. Nesse sentido, para fins de declaração de prova, será aceito certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país ou declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma.
Ainda de acordo com a decisão, a produção da nova prova poderá ser feita em até 45 dias. Dessa forma, Viana tem até o dia 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado e, assim, ser presidente da ApexBrasil. Caso a informação não seja comprovada, a decisão determina o afastamento dele à frente da agência.
A Apex atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a agência estava ligada ao Ministério das Relações Exteriores. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fica sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Jorge Viana é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco na década de 1990 e governador do Acre por dois mandatos, nos anos de 1999 a 2006. Em 2011, foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia após Renan Calheiros ser afastado do cargo.
R7
