A Lei do Auxílio Recomeço para Empreendedor (ARE), sancionada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, nessa terça-feira, 9, visa ajudar pequenos empresários que perderam algum equipamento durante a enxurrada dos igarapés ou a cheia do Rio Acre este ano.
O valor para o projeto é de R$ 5 milhões, sendo R$ 3 milhões de iniciativa do Executivo Municipal e R$ 2 milhões por iniciativa dos vereadores da base do prefeito no parlamento. Para o prefeito, o auxílio vai ser uma forma de amenizar os prejuízos dos comerciantes que viram todo o trabalho de uma vida ser destruído pela enchente.
“Esse projeto vai ter um valor de até 4 mil reais para ajudar quem tem CNPJ e até 2 mil reais para quem não tem. Tudo isso já está sendo feito tanto pela Defesa Civil como pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mas também terá o aval da Acisa acompanhado pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado e se possível, pelo Tribunal de Contas do Estado, pois entendemos que a transparência em nossa gestão precisa ficar muito clara para todos”, disse Bocalom.
O projeto encaminhado à Câmara Municipal não atende apenas os empreendedores urbanos, mas também os rurais, que perderam sua lavoura de macaxeira, horta, etc.
Com informações Assecom
