A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) tornou público, por meio do Diário Oficial do Estado, a atualização do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) nesta segunda-feira, 24.
O Plano, com vigência de dez anos a partir do decreto de 2020, está organizado em ciclos de dois anos e tem como objetivo orientar os órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) por meio de metas e ações estratégicas.
Dentre as metas propostas no Plano 2021-2030, estão o combate aos homicídios e outros crimes violentos letais, o enfrentamento dos crimes ambientais, além de medidas de prevenção e redução da violência contra a mulher no Acre.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, enfatiza que o Plano é fundamental para que o estado esteja alinhado com a política nacional e possa receber recursos federais para segurança. Ele funciona como uma estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para apoiar os estados nessa área.
A elaboração do documento considerou as particularidades do Acre, como o território, ambiente, população, índices de violência, criminalidade, fatores socioeconômicos e ambientais, entre outros. A comissão responsável pelo PESPDS levou em conta também os desafios enfrentados por um estado que faz fronteira com outros países.
O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social está em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Essa iniciativa visa aprimorar a segurança no estado e garantir a proteção da população.
