O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) tomou uma importante medida para combater os crimes ambientais e proteger as florestas do estado. Através da portaria nº 280, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 14, o Imac decidiu suspender, até o dia 31 de dezembro, a emissão de autorizações para queima controlada. Essa decisão foi motivada pela crescente vulnerabilidade diante do aumento do desmatamento ilegal, das queimadas, dos incêndios florestais e da degradação das áreas florestais.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente, André Hassem, explicou que desde o início do ano, a Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), em conjunto com o Imac, está atuando nos municípios, levando educação ambiental para a população. Além disso, foi baixada uma portaria convocando todos os técnicos do Imac a estarem em campo para combater os crimes ambientais, especialmente as queimadas e o desmatamento ilegal. Essa ação de monitoramento continuará até o final do ano.
A portaria também estabelece que as ações de monitoramento e fiscalização ambiental terão prioridade de tramitação em relação a outras atividades do Imac. Além disso, o corpo técnico habilitado para lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas de controle foi designado através da portaria Imac nº 261, de 14 de junho de 2023. O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) poderá ainda estabelecer regras complementares ao decreto estadual nº 11.271/2023.
A Semapi havia declarado situação de emergência ambiental para o período entre julho e dezembro de 2023, seguindo as normas do decreto estadual nº 11.271. Essa declaração de situação de emergência ambiental é uma medida preventiva devido à alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, causada pelos baixos índices de chuvas durante esse período em todo o estado.
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