Após os vereadores de Sena Madureira, no interior do Acre, aprovarem aumento de 100% na remuneração do prefeito Mazinho Serafim e de secretários em maio deste ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento de notícia de fato para apurar possíveis irregularidades.
Conforme o promotor que acompanha o caso, Daisson Gomes Teles, há “flagrante ilegalidade” no aumento, e o MP solicitou informações à Câmara Municipal. Assim que receber os esclarecimentos solicitados, o órgão deve buscar as medidas legais.
“Pelo visto, há uma flagrante ilegalidade neste aumento salarial. Nós instauramos um procedimento e solicitamos documentos para a Câmara de Vereadores e ao executivo municipal. Quando chegarem as informações, vamos tomar as medidas legais”, explicou.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Sena Madureira e com a vereadora Ivoneide Bernardino, presidente da Câmara do município, que informaram ainda não terem sido notificados sobre o procedimento. Porém, o MP afirma já ter oficiado tanto a prefeitura quanto a câmara.
Aumento
O MP afirma que o aumento concedido, de 100% na remuneração de prefeito e secretários, não condiz com o momento do município, que é de crise financeira. Além disso, para o MP, deve ser esclarecida a concessão de aumento retroativo em relação ao mês de abril, o que seria contra recomendação do Tribunal de Contas, de que não devem ser consideradas perdas inflacionárias em período superior a um ano.
“Ademais, além de lei especifica, deve ser observado o principio da anterioridade na modificação do subsidio dos agentes públicos, vez que a norma constitucional estabelece o respeito aos principios constitucionais, sobretudo os principios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa”, destaca o procedimento.
Nas solicitações feitas pelo MP, constam, entre outras:
- Que sejam digitalizados e lançados aos autos eletrônicos do Sistema SAJ/MP documentos relacionados aos fatos
- Que a Câmara Municipal de Sena Madureira encaminhe cópia integral do processo legislativo da Lei Municipal que concedeu o referido aumento, com a indicação do referido autor do projeto
- Que a prefeitura de Sena Madureira esclareça se o município tem cumprido os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Se a prefeitura fez estudo prévio de impacto financeiro, orçamentário e econômico para implementação do reajuste nos subsídios
- Que a prefeitura informe qual o limite da despesa com pessoal nos três últimos quadrimestres
- Que a prefeitura informe qual a justificativa para a reclassificação e majoração dos valores de remuneração dos cargos acima referidos e a justificativa para pagamento retroativo ao mês de abril do referido aumento
g1
