O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta terça-feira (17), o 1º Encontro de Alinhamento Operacional e Administrativo do Programa Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). O evento contou com a presença de representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados que compõem a região Amazônica, incluindo o Acre. Juntos, esses estados representam mais da metade do território nacional.
Durante o encontro, o ministro Flávio Dino anunciou os primeiros atos e entregas que darão início à efetivação do fortalecimento do Estado na Amazônia. “Nós vamos entregar um conjunto de 100 viaturas para os nove estados, para mostrar o início desse trabalho, mas ainda não é o recurso do Fundo Amazônia, é um recurso nosso”, afirmou Dino.
Além dos veículos, no próximo mês deverão ser assinados os termos de adesão pelo ministro Flávio Dino e os governadores dos estados que integram o Programa. A reunião também teve como objetivo formalizar as obrigações de cada ente na efetivação do programa, no que tange à capacitação, fomento e implementação de estruturas e processos, bem como ao aparelhamento dos órgãos.
O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Sérgio Petecão, também esteve presente na reunião e destacou a atuação conjunta dos Três Poderes para o combate à criminalidade. “Quando eu vejo esse movimento e que o Governo Federal expressa essa preocupação, me anima muito. O AMAS pode cumprir um papel muito importante e me coloco à disposição de todos para que a gente possa trabalhar em sintonia.”
O Programa AMAS tem como objetivos fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal e promover a ampla cooperação federativa. A estrutura de governança do Plano AMAS contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais.
Lançado em março, o AMAS foi instituído pelo Decreto 11.614, assinado pelo Presidente Lula em julho. O Programa será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
