O Ministério Público Federal (MPF) deu uma explicação sobre uma ação que foi movida por várias organizações, como a Associação SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), a Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Essa ação quer impedir que o governo, o Dnit e o Ibama façam qualquer obra na BR-364 entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa (Peru), até que sejam feitos estudos técnicos e ambientais e os povos indígenas sejam consultados.
Na ação, o MPF pediu que parte dos pedidos fossem aceitos para cancelar um edital do Dnit, mas não o trecho da ponte sobre o Rio Juruá, que liga as cidades de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. A decisão, que foi elogiada pelo MPF, cancelou o edital, mas não atendeu ao pedido para excluir o trecho da construção dessa ponte específica.
Por causa disso, o MPF apresentou um recurso em 27 de junho de 2023 para discutir a questão do trecho da construção da ponte. O MPF argumenta que impedir a construção da ponte prejudicaria a população local. No entanto, a Justiça Federal não aceitou o pedido do MPF para liberar a construção do trecho da ponte. Mas na mesma decisão, a Justiça admitiu que poderiam ser feitas novas licitações para esse trecho específico, sem aproveitar a licitação anterior.
O MPF reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e do meio ambiente, bem como com a legalidade dos empreendimentos. Também reconhece aqueles que são benéficos à população, que terá melhores condições de infraestrutura com o fluxo facilitado entre as localidades, como é o caso da ponte do município de Rodrigues Alves.
