A Controladoria Geral da União (CGI) concluiu um relatório onde aponta que houve superfaturamento no valor de R$ 378 mil cometido pela Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Cruzeiro do Sul, durante o ano de 2021.
O relatório mostra que, entre outros problemas verificados, houve superfaturamento no valor de R$ 378 mil da dispensa de licitação que contratou embarcações e caminhões usados para a distribuição de cestas básicas aos indígenas na região em período de pandemia.
O relatório aponta ainda falhas da Funai do Juruá quanto à verificação da qualificação técnica de empresas contratadas para a distribuição de cestas básicas às comunidades indígenas, situação que potencializa o risco de descumprimento contratual e, consequentemente, o não atingimento do objetivo da política pública.
Os valores fizeram parte do pacote de investimentos contra a Covid-19, já que os povos indígenas foram recomendados a ficarem isolados, e em virtude disso, o governo federal tomou providências para que a segurança alimentar e a saúde desses povos não fossem comprometidas.
O relatório aponta que também foram detectadas falhas em rotinas internas do órgão que permitiram a contratação de fornecedores sem a devida comprovação documental de qualificação técnica, potencializando riscos de ineficácia na prestação dos serviços e consequente prejuízo aos objetivos da política de distribuição de cestas básicas.
Por fim, a CGU recomenda que a FUNAI adote medidas administrativas junto às empresas contratadas objetivando a imediata recuperação do dano erário decorrente do superfaturamento no valor de R$ 378 mil, já que as empresas, no entendimento também do Tribunal de Contas da União (TCU), tiraram proveito de orçamentos superestimados elaborados pelos órgãos públicos contratantes, contribuindo para o superfaturamento dos serviços, sujeitando-se à responsabilização solidária pelo dinheiro a mais gasto.
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