O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na decisão de extinguir as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores em seis estados, entre eles o Acre. Até o momento, seis dos dez membros da Corte já se posicionaram a favor do fim do benefício, com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, suspendendo os pagamentos também no Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia.
A divergência ganhou força com a linha de argumentação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que consideraram improcedente o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para invalidar atos que concederam as pensões enquanto as leis posteriormente declaradas inconstitucionais estiveram em vigor.
A atual tese, apoiada por seis votos, sugere que governantes e seus familiares beneficiados não precisarão devolver os valores recebidos. A ação, apresentada em setembro de 2020 por Augusto Aras, então chefe da PGR, questiona o benefício existente em pelo menos 15 estados do país, destacando a necessidade de retornar ao princípio republicano, sem privilégios, ao término dos mandatos dos governadores.
O desfecho dessa discussão foi marcado para a próxima segunda-feira, 20. Caso ocorra o corte, os ex-governadores Nabor Teles Júnior, Iolanda Ferreira de Lima, Romildo Magalhães, Flaviano Melo, Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana podem perder a aposentadoria.
Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira. Por enquanto, todos ainda estão inseridos na folha de pagamento do Estado. No Acre, o salário pago é de mais de R$ 30 mil. Por ano, são gastos R$ 2,5 milhões somente com os ex-governadores, fora os dependentes.
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