Decisão dos índios Katukinas viabiliza acesso à energia elétrica menos poluente no Vale do Juruá
Como a visão de uma comunidade indígena foi estratégica para aposentar as termelétricas e reanimar segmento do comércio que vê, na integração ao Sistema Interligado Nacional, um fator positivo para fortalecer a integração econômica da região
Foto destaque: Marcos Santos – Secom
Um caminho no meio da Terra Indígena
Nas proximidades de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, há a Terra Indígena Campinas Katukina, onde vivem 814 txáis do povo Noke Ko’í. Eles se dividem em 11 aldeias espalhadas pelos 32.624 hectares de área, demarcada em 1984.
Ainda durante o regime militar, o traçado da BR-364 dividiu a terra indígena. Como toda obra de engenharia, a estrada trouxe impacto. E foram impactos graves. Alcoolismo, prostituição, dependência química: Cruzeiro do Sul, localizada a apenas 60 quilômetros da terra indígena Campinas Katukina, sempre foi uma vizinha que apenas ensinou os caminhos da exclusão aos Noke Ko’í.
Os projetos de assentamentos efetivados pelo Incra no entorno da terra indígena também serviram de pontos de pressão para que os impactos sociais, econômicos e culturais fossem cada vez mais excludentes.
Traçado da LT margeando a BR 364 e traçado contornando a TI.
Uma Terra Indígena no meio da linha?
O assunto foi amplamente discutido e os Noke Ko’í rejeitaram imediatamente a alternativa da linha de transmissão contornando a terra indígena e elaboraram mapas mentais de como queriam o traçado da linha de transmissão passando pela terra indígena, concluindo que a única alternativa viável seria a implantação do Linhão às margens da rodovia BR-364, cortando a aldeia ao invés de margeá-la. Desta forma, isso geraria menor impacto ao meio ambiente e evitaria a perda da biodiversidade no local, bem como impediria a potencialização dos impactos negativos ocasionados pela implantação da rodovia BR-364. Os Noke Ko`í ponderaram ainda, que os valores que seriam gastos com desmatamento; abertura de novas estradas poderiam ser direcionados para melhorias da Terra Campinas Katukina, além de outros benefícios à comunidade indígena, desde que houvesse um estudo socioambiental, baseado no Protocolo de Consulta da Terra Campinas Katukina do Povo Noke Ko`í, que foi elaborado por eles após a implantação da BR-364. A partir desse momento, foram iniciados os Estudos do Componente Indígena (ECI) para análise do órgão licenciador e outras instituições, com base nas normas e legislações vigentes para comprovar a viabilidade técnica e econômica do traçado da linha de transmissão de 230 KV de Feijó a Cruzeiro do Sul, margeando a BR-364 e atravessando a terra indígena em 18 Km.
Funai e Ibama classificam proposta como “pioneira”
Obras da linha de transmissão e na terra indígena viraram canteiro de obra no Juruá
Aproximadamente 1,3 mil pessoas trabalham nas obras de implantação da linha de transmissão e nas obras e investimentos do Plano Básico Ambiental, formando duas frentes de trabalho que se interagem permanentemente. Algumas ações do Plano Básico Ambiental podem ser destacadas porque guardam relação com necessidades imediatas. A questão da segurança alimentar, por exemplo. Estão sendo construídos e reformados 33 açudes e 23 viveiros de alevinos nas 11 aldeias existentes na terra indígena. Em cada aldeia, também está prevista a construção de uma Casa de Farinha. Já existe previsão até de uma marca da farinha: “Katukina” ou “Noke Ko’í”.
Os indígenas também decidiram que vão trabalhar com cana de açúcar e derivados, que estará presente em nove aldeias. Uma casa de saúde usada como Centro de Medicina Tradicional do povo Noke No’í já está em construção. Produção de aves, manejo e produção de peixes, doces, artesanato. Cursos de gestão e formação de indígenas para assistência técnica na própria terra indígena, também já estão em andamento. “Eu fiquei muito impressionada com o que vi lá”, afirma a jornalista Andreia Forneck, uma das parceiras que orientou a juventude katukina na formação para uso da internet e de redes sociais. “Fiquei impressionada com a potência dessa obra e investimentos e como isso está mexendo com a cidade”.
Eu fiquei muito impressionada com o que vi lá”
Ufac atesta acerto no traçado do Linhão “cortando” a terra indígena
Em um dos relatórios preliminares apresentados pela Universidade Federal do Acre (Ufac), Campus de Cruzeiro do Sul, uma das parceiras do Plano Básico Ambiental, verifica-se, por meio de imagens de satélite, o acerto do traçado do Linhão “margeando a BR-364 e cortando a terra indígena”.
A avaliação ocorre após observação de imagens captadas pelo Sistema Informatizado de Monitoramento Precoce do Desmatamento e das Invasões de Terra Indígena. Esse sistema será operado pelos próprios indígenas que passam a ter o controle visual do território, praticamente, em tempo real. E qualquer problema detectado tem condições de informar as autoridades ambientais e policiais competentes.
O planejamento combinado entre os representantes da Transmissora Acre e os indígenas é que esse sistema já entre em operação até o fim de dezembro, “inclusive com a devida capacitação dos indígenas para o seu uso”, afirma o documento.
Durante o período de um ano e três meses do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, debates e discussões com os indígenas e os antropólogos, que foram unânimes em avaliar que o projeto anterior do traçado do Linhão, teria um impacto ameaçador e de consequências catastróficas para a Terra Indígena Campinas Katukina, e para o povo Noke Ko’í, assim como para todo o meio ambiente e a biodiversidade dessa região no Vale do Rio Juruá.
Associação Comercial de Cruzeiro do Sul valoriza decisão indígena como elemento de integração econômica
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, Luiz Cunha, valoriza a decisão da comunidade Katukina como um elemento de integração econômica regional. “A interligação da região do Juruá ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica significa um grande avanço”, reconhece. “Além da vantagem ambiental, de usarmos uma matriz energética limpa, teremos uma energia elétrica mais estável, possibilitando o crescimento da indústria e o estabelecimento de novas empresas na região”.
Cunha fala por mais de 100 empresários associados à mais antiga representação de classe do Acre, fundada em 1909. A atual Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (ACECS) é a antiga Associação Comercial do Alto Juruá (ACAJ).
Em Cruzeiro do Sul, há aproximadamente 7 mil CNPJ’s. A estimativa da ACECS é que cerca de 5 mil estejam ativos.
A estabilidade da energia oferecida pelo Linhão é também, no entendimento do presidente da ACECS, um fator que favorece a integração econômica com o Peru. “Esperamos também que a ligação ao Sistema Interligado Nacional seja mais um argumento a favor da conectividade com a região de Ucayali, no Peru, e o consequente acesso aos mercados asiáticos”, calcula.
Foto: Acervo da comunidade
Esforços do Governo Federal para ligar o Vale Juruá ao Sistema interligado Nacional (SIN)
A decisão do traçado da linha de transmissão margear a rodovia BR 364, no trecho da Terra Indígena, somente foi possível, através da integração, compromisso e esforços de diversos órgãos e instituições federais. É possível destacar o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel, Ibama, Funai e outros órgãos federais envolvidos no licenciamento.
Plano Básico Ambiental reúne 22 instituições parceiras
A decisão do traçado da linha de transmissão margear a rodovia BR 364, no trecho da Terra Indígena, somente foi possível, através da integração, compromisso e esforços de diversos órgãos e instituições federais. É possível destacar o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel, Ibama, Funai e outros órgãos federais envolvidos no licenciamento.
Transmissora Acre SPE S.A.;
Associação Geral do Povo Noke Ko’i da Terra Indígena Campinas – AGPN;
Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI/CR/Juruá;
Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá – DSEI da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI – DSEI/SESAI/AC;
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Acre – IBAMA/AC;
Superintendência Regional no Acre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/AC;
Universidade Federal do Acre – UFAC/Campus Cruzeiro do Sul;
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre – PRF/AC;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Acre – EMBRAPA/AC;
Administração Regional do Acre do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/AC;
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre – SEBRAE/AC;
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBM/AC;
Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo – SETE/AC;
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC;
Câmara de Vereadores do Município de Cruzeiro do Sul/AC;
Empresa Sem Fronteiras Ultra-Fibra;
Secretaria de Estado de Agricultura – SEAGRI/AC;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas – SEMAPI/AC;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC;
Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas – SEPI/AC;
Unonet Telecomunicações LTDA; e,
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ.
AC24HORAS POR ITAAN ARRUDA
