Foi publicada, na última quinta-feira (30.11), a Portaria nº 147 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destina ao Acre o valor de R$ 4 milhões do Orçamento de 2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado. A iniciativa de aquisição de alimentos da agricultura familiar terá foco na inclusão da população indígena, tanto como fornecedores quanto como consumidores do programa.
O valor disponibilizado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) teve como referência o número de famílias indígenas mapeadas pelo Censo do IBGE. De acordo com a portaria, o estado do Acre deverá adquirir os alimentos exclusivamente dos beneficiários fornecedores pertencentes a povos indígenas, e doar preferencialmente nos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios.
Em caso excepcional, de alta insegurança alimentar e nutricional em populações indígenas com pouca oferta de alimentos locais, poderão ser adquiridos alimentos de outros beneficiários fornecedores, preferencialmente de outros povos e comunidades tradicionais, de forma a garantir a oferta de alimentação necessária nos territórios indígenas.
Outro critério definido pela portaria é que os alimentos a serem adquiridos e doados sejam adequados aos hábitos alimentares das populações locais. De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, essa é uma forma de assegurar que as operações do PAA estejam em consonância com o papel do programa de garantir a segurança alimentar e nutricional, em especial entre as populações tradicionais.
As compras com doação simultânea são feitas em articulação entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o MDS e o estado participante. O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.
Mais recursos
Em outubro, quando o programa completou 20 anos, o MDS anunciou edital de R$ 40 milhões para reforçar a execução do PAA Indígena, destinados à compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas. Os recursos servirão para complementar as ações do PAA voltadas às populações tradicionais, com objetivo de garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
No fim de julho, o MDS já havia disponibilizado R$ 29,5 milhões para a compra de alimentos para povos indígenas por meio do PAA. Os recursos contemplaram os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Com mais este anúncio, o Governo Federal já disponibilizou R$ 33,5 milhões em recursos para o PAA Indígena nos estados.
Assessoria de Comunicação – MDS
