O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza uma operação de fiscalização nos municípios do Vale do Juruá para coibir a venda e o uso de fogos de artifício com estampido, que são proibidos por lei no estado do Acre. A ação ocorre durante o mês de dezembro, visando garantir a segurança e o bem-estar da população no período de festas de fim de ano.
Segundo Paulo Henrique, chefe de fiscalização do Procon na região, foram vistoriados cerca de 19 estabelecimentos comerciais, dos quais quatro foram autuados por descumprirem a legislação. Ele informou que foram apreendidas cerca de 115 caixas de fogos de artifício com estampido, que produzem ruídos acima do limite permitido.
“A lei estadual nº 3.541, de 2019, proíbe a comercialização, o transporte e a utilização desses fogos e artifícios que produzem o estampido, o som, o barulho propriamente dito. Então, desde 2022, o Procon vem realizando essas ações de fiscalização com essa temática. A gente sabe que o período de dezembro é um período que tem uma temática mais voltada pra parte da festividade, o Natal, o Ano Novo, a população já têm esse costume de estar soltando esses fogos e o Procon intensifica essas ações em todo o estado nesse período de dezembro”, explicou Paulo Henrique.
Ele ressaltou que o objetivo da lei é preservar a saúde e a qualidade de vida das pessoas idosas, deficientes e dos animais, que sofrem com o barulho excessivo dos fogos de artifício.
Paulo Henrique alertou que o Procon continuará realizando as fiscalizações durante todo o ano de 2024, e que os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que vão desde multas até a cassação do alvará de funcionamento.
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