O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou, por meio do decreto N° 11.860/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (11), os acordos celebrados entre o Brasil e a República do Peru, que estabelecem uma Zona de Integração Fronteiriça (ZIF) entre os dois países.
O acordo, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009, visa promover o desenvolvimento sustentável dos espaços fronteiriços, por meio de iniciativas, planos, programas e mecanismos que conduzam a uma maior integração física, econômica e social das zonas de fronteira. O acordo beneficiará as comunidades fronteiriças, através de ações governamentais conjuntas nas áreas de saúde, educação, cultura, turismo, comércio, transporte, comunicação, segurança, meio ambiente, entre outras.
O decreto abrange os estados do Acre e do Amazonas, que fazem fronteira com o Peru, e os respectivos municípios: Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a promulgação do acordo e informou que pretende solicitar à Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), ligada ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, a inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, prevista para o primeiro semestre de 2024, de uma proposta com vistas à operacionalidade dos dois decretos.
O acordo de integração fronteiriça entre Brasil e Peru é considerado um marco histórico nas relações bilaterais entre os dois países, que compartilham uma fronteira de mais de 2.800 quilômetros. O acordo também reforça os laços de cooperação e amizade entre os povos brasileiro e peruano, que têm uma longa história de convivência pacífica e solidária.
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