Cerca de 56 mil detentos foram beneficiados com as ‘saidinhas de fim de ano’ no Brasil, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo. Desse total, quase 3 mil não retornaram aos presídios no tempo máximo estabelecido.
No Acre, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que não houve detentos beneficiados com as saidinhas e explicou que os presos que têm esse direito no estado, já são acolhidos por conta da tornozeleira eletrônica. “Eles já usufruem desse direito de estar em casa sob monitoramento o ano todo”, disse a nota.
O benefício já existe há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais. No texto, é permitido temporariamente a liberdade a presos do regime semiaberto que atendam a alguns requisitos, as chamadas ‘saidinhas’.
No Senado Federal, já tramita um projeto que pretende acabar com as saidinhas temporárias. O PL deve ser apreciado na Comissão de Justiça e Segurança Pública, presidida pelo senador do Acre, Sérgio Petecão. Em entrevista à CNN, ele já declarou ser contra o benefício e informou que deverá colocar o projeto em pauta assim que o recesso parlamentar se encerrar.
O senador é o presidente da Comissão de Segurança Pública/Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Eu sou contra esse negócio de saidinha. Bandido não pode ter saidinha. Agora, lá dentro do presídio tem pessoas que cometeram crimes leves, mas que estão no processo, o cara sai para trabalhar, o cara sai para estudar. Tem várias entidades que vieram e pediram para a gente discutir melhor”, disse.
Ainda da bancada federal do Acre, o senador Marcio Bittar (União) já disse abertamente ser a favor do projeto que proíbe as saidinhas. A mesma posição tem o senador Alan Rick (União), que já comentou sobre o projeto nas redes sociais.
“Infelizmente a nossa legislação permite que muitos bandidos sejam libertados no Dia dos Pais, Natal e Ano Novo por terem bom comportamento. Vários são os casos noticiados pela imprensa de presos que não voltaram das saidinhas. Isso é vergonhoso e precisa acabar”, escreveu Alan.
Sobre o projeto
No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
Ao falar sobre o projeto, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que, na última saída de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios no Rio de Janeiro. O senador disse considerar as saidinhas um desrespeito com as vítimas. Na visão do senador, senadores da base do governo estão atrapalhando a tramitação do projeto.
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