O ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE). A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 9, e apontou diversas irregularidades na gestão do ex-gestor.
De acordo com o TCE, as contas de Piyãko foram reprovadas por falta de comprovação de procedimentos licitatórios para a execução de despesa com pessoas físicas e jurídicas, e para aquisição de material de consumo. Além disso, houve uma diferença de saldo transferido para o exercício seguinte sem a devida comprovação apresentada.
Por causa das irregularidades, o TCE aplicou uma multa ao ex-prefeito de R$ 24.840 mil reais, que deverá ser revertida aos cofres públicos. O valor corresponde a 10% do valor das despesas não comprovadas, conforme o artigo 75 da Lei Complementar nº 38/1993.
A decisão do TCE também determinou que seja aberta uma outra apuração para verificar se o município de Marechal Thaumaturgo realizou ou não o recolhimento de obrigações patrimoniais relativas à Previdência Social no ano de 2017, ainda no primeiro mandato de Piyãko. O conselheiro Ronald Polanco, relator do processo, afirmou que se deve apurar o valor do principal, do total de R$ 1.265.973,57, e os valores correspondentes a juros e multas, se houver.
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