Um homem foi condenado pelo Juizado Especial Criminal de Cruzeiro do Sul por expor a venda madeira sem licença, proveniente do Parque Nacional da Serra do Divisor, uma área de proteção ambiental. Ele terá que pagar um salário mínimo para uma entidade beneficente, como pena alternativa à detenção. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Justiça.
O réu admitiu que a madeira era extraída ilegalmente do parque, que abriga uma das maiores biodiversidades do mundo. Ele foi flagrado por policiais militares descarregando um caminhão de madeira sem documentação, por volta das 14 horas, em uma madeireira que vendia o produto sem autorização.
O juiz Marcos Rafael esclareceu que a lei proíbe a comercialização de madeira sem licença de vendedor, que é um documento que comprova a origem e a legalidade da matéria prima. A licença é concedida por órgãos competentes e deve acompanhar a madeira até o seu destino final.
O magistrado destacou que as licenças ambientais são um instrumento para o controle do desmatamento, pois permitem a exploração sustentável da madeira, em áreas de manejo, respeitando o ciclo de regeneração da floresta. No entanto, esse caso revela a prática de extrações ilegais, que contribuem para a destruição de biomas locais e para os efeitos do aquecimento global.
A condenação do réu visa coibir esse tipo de crime ambiental e conscientizar a população sobre a importância da preservação do Parque Nacional da Serra do Divisor, que é um patrimônio natural do Brasil.
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