Na manhã de quinta-feira, 25, a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, da Polícia Civil do Acre (PCAC), indiciou cinco servidores municipais por não comunicarem à autoridade pública um caso de violência contra uma criança. O caso envolve uma professora que agrediu um aluno, conforme filmagens, ao puxá-la pela orelha e obrigá-la a ingerir massinha de modelar.
Os servidores municipais, incluindo direção da escola, coordenadores e o secretário de educação, optaram por encobrir o caso para evitar danos à imagem da escola e da gestão municipal, não comunicando o ocorrido às autoridades competentes nem abrindo investigação disciplinar. Além do indiciamento da professora, a investigação agora inclui os gestores públicos.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Renan Santana, destacou que sete servidores da educação municipal já foram indiciados nos últimos meses pela Lei Henry Borel, que exige a comunicação de situações graves às autoridades competentes. O delegado enfatizou que todos os responsáveis legais, incluindo profissionais da educação, cumpram essa obrigação após tomarem conhecimento de crimes ou situações graves envolvendo crianças.
A Lei Henry Borel, em vigor desde 2022 após um caso emblemático no Rio de Janeiro, visa proteger crianças e adolescentes e exige a comunicação imediata de situações de violência ou abuso às autoridades competentes, garantindo a responsabilização de quem deixa de agir nesses casos.
Por Juruá Online
