O Senador Alan Rick apresentou o Projeto de Lei 1018/2024, que cria o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A proposta visa garantir a avaliação e o acompanhamento semestral do estado nutricional de estudantes matriculados em escolas e creches públicas até o término do ensino fundamental.
Em meio a um contexto de aumento significativo da insegurança alimentar pós pandemia e à crise econômica, o Senador explica que o projeto busca integrar e intensificar as ações de saúde e educação. “Queremos oferecer uma resposta concreta ao problema da fome e da desnutrição entre os estudantes brasileiros, com as escolas apoiando as famílias tanto no acompanhamento, quanto no fornecimento de reforço alimentar, quando for necessário.”
O projeto estabelece que alunos diagnosticados com subnutrição receberão suplementação alimentar líquida gratuitamente, garantindo assim, a nutrição necessária para seu pleno desenvolvimento.
Todos os estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental públicos, ou que recebam recursos públicos, deverão participar das atividades propostas. Eles terão a responsabilidade de entrar em contato com as unidades de saúde mais próximas para agendar avaliações nutricionais dos estudantes.
Outra medida importante introduzida pelo projeto é a obrigatoriedade das escolas em comunicar aos pais ou responsáveis dos alunos e à comunidade local sobre as datas das visitas das equipes de saúde com pelo menos cinco dias de antecedência. Além disso, os responsáveis pelos alunos que não comparecerem às avaliações serão notificados para que levem seus filhos à unidade de saúde mais próxima para a devida avaliação nutricional.
A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, pela Comissão de Educação e Cultura.
O Senador também é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar e nutricional na lista dos direitos sociais previstos da Constituição. A PEC já foi aprovada na CCJ e está pronta para ser votada em pelo Plenário do Senado.
