A Prefeitura de Cruzeiro do Sul prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias com condições favoráveis. Originalmente previsto para expirar em 4 de junho, o prazo foi estendido até o dia 4 de agosto, conforme decreto do prefeito Zequinha Lima, dando mais tempo para que os cidadãos possam se beneficiar das vantagens oferecidas pelo programa.
O REFIS, instituído pela lei 996/2024, é destinado a dívidas tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2023. Abrange todos os principais tributos municipais como IPTU, ISS, e IPVA, além de taxas diversas, como a taxa de lixo. O programa oferece descontos significativos nos juros e multas, que variam de 30% a 100% ,de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Segundo Acássio Aquino, chefe do setor de tributos de Cruzeiro do Sul, os benefícios são consideráveis.
“O REFIS é um programa de recuperação fiscal que dá direito a descontos de juros e multas de até 100%, variando de 30% a 100%, dependendo da modalidade. O contribuinte pode pagar em uma única parcela, com desconto de 100% nos juros e multas, ou pode optar por parcelar em 12 vezes com desconto de 70%, em 24 vezes com desconto de 50%, e em 36 vezes com desconto de 30%”, explicou.
Aquino também destacou que a quantidade de parcelas varia de acordo com a dívida, pois existe um valor mínimo para cada parcela.
” Esta prorrogação visa facilitar a regularização de débitos fiscais e auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades devido às circunstâncias econômicas atuais. A adesão ao REFIS representa uma oportunidade para os cidadãos de Cruzeiro do Sul regularizarem sua situação fiscal, evitando penalidades futuras e contribuindo para a saúde financeira do município”, concluiu Acássio.
