No dia 15 de junho, comunidades que fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Amazônia terão a oportunidade de se inscrever para receber pagamento por serviços ambientais. Essas atividades visam à redução do desmatamento e à conservação da vegetação nativa, em um esforço conjunto para combater os impactos ambientais na região.
O programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia” faz parte dessa iniciativa e tem como objetivo remunerar ações que tenham um impacto significativo na redução do desmatamento em 70 municípios prioritários. Para financiar essas ações, serão destinados R$ 60 milhões do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF).
As regras para participação no programa foram apresentadas pelo secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima. Entre as exigências para as comunidades participantes estão:
- Presença de pelo menos 50% de área remanescente de vegetação nativa: Isso garante que as comunidades estejam comprometidas com a conservação ambiental.
- Inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR): O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais e é fundamental para monitorar e planejar o uso sustentável dos recursos naturais.
- Ausência de embargos por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): Isso significa que as comunidades não podem estar envolvidas em atividades ilegais ou prejudiciais ao meio ambiente.
É importante ressaltar que serão priorizados os assentamentos que não estejam contemplados pelo programa Bolsa Verde, para evitar pagamentos duplicados.
Os pagamentos serão calculados com base na redução do desmatamento observada entre 2022 e 2023, utilizando dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Os valores variam de acordo com o percentual de redução do desmatamento, e cada assentamento inscrito poderá receber até R$ 3,6 mil, dependendo do impacto alcançado.
Essa iniciativa visa incentivar a preservação ambiental e promover a sustentabilidade nas comunidades da Amazônia, recompensando práticas que contribuam para a proteção da floresta e a redução do desmatamento. A primeira parcela dos pagamentos será realizada a partir de julho deste ano, com a segunda parcela prevista para 2025. Os municípios prioritários para essas ações abrangem diversas regiões da Amazônia, incluindo estados como Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e Mato Grosso.
