Elaborado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto de lei 4.715/2023 propõe a abertura do mercado para que empresas estrangeiras operem voos domésticos de passageiros e cargas na Amazônia Legal. Inicialmente abrangendo todo o território nacional, o texto foi restrito à região amazônica após emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A proposta agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para prosseguir com a tramitação.
A aprovação desse projeto é esperada para atender à crescente demanda por voos na região amazônica. Dados do aeroporto internacional de Belém indicam que 1,8 milhões de passageiros foram registrados na capital paraense apenas no primeiro semestre deste ano.
O texto foi apresentado no dia 27 de setembro de 2023, passando pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde recebeu relatoria de Randolfe Rodrigues. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que incorporou uma alteração permitindo voos “independentemente da reciprocidade, da existência de acordo de serviços aéreos internacionais, e da operação de trecho internacional anterior ou posterior ao trecho doméstico”. O senador Jaime Bagattoli sugeriu a mudança para ampliar a concorrência e estimular a oferta de voos na Amazônia.
Bagattoli argumenta que exigir autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) criaria entraves burocráticos, dificultando a entrada de empresas estrangeiras no mercado. Segundo ele, a medida visa facilitar a operação dessas empresas na região, beneficiando a população com mais opções de transporte aéreo.
Se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial. Para o senador Randolfe Rodrigues, a proposta visa solucionar a “deficiência de interligação de voos na Amazônia”. Ele explica que a restrição à região amazônica atende a uma necessidade específica e evita a dispersão dos esforços do projeto.
Dados da Norte da Amazônia Airports (NOA), concessionária do aeroporto internacional de Belém, confirmam a crescente demanda por voos para a capital. No primeiro semestre de 2024, mais de 1,8 milhões de passageiros utilizaram o aeroporto, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2023.
A Latam Airlines também aponta que o Pará lidera a demanda por voos na Amazônia Legal, com 6.304 voos operados no ano passado. Seguem-se Mato Grosso (5.399) e Amazonas (4.889). Em contrapartida, Roraima, Acre e Rondônia tiveram a menor demanda, com 801, 1.000 e 1.855 voos operados, respectivamente.
A expectativa é que a abertura do mercado para empresas estrangeiras contribua significativamente para a melhoria do transporte aéreo na região, proporcionando maior conectividade e desenvolvimento econômico para a Amazônia Legal.
