Nesta segunda-feira (12), o governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), lança o Portal para a Consulta Pública para a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA). A iniciativa coloca a população no centro das decisões sobre os investimentos e serviços a serem realizados no próximo ano. A consulta é uma oportunidade para que os cidadãos exerçam seu direito de participar ativamente na definição das prioridades que irão nortear a alocação dos recursos públicos em 2025.
Dessa forma, para participar basta acessar o Portal da Consulta Pública até o dia 30 de agosto, que é a data do prazo limite. No site, o cidadão pode escolher entre votar em propostas específicas para seu município ou para o Estado como um todo. Cada pessoa pode votar uma vez, independentemente de sua cidade de origem. A participação é aberta a todos os brasileiros e estrangeiros que estejam em situação regular no país.
A Consulta Pública tem como objetivo principal ouvir as demandas e prioridades da sociedade acreana. Dessa maneira, procura orientar a alocação dos recursos públicos de maneira eficiente e equitativa, garantindo que as ações e investimentos reflitam os reais anseios da população. As áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e cultura, entre outras, estão entre as que mais dependem das decisões tomadas a partir dessa consulta.
Quais são os critérios para definição de meta?
As prioridades para as metas e ações serão escolhidas com base em critérios técnicos que incluem a demanda existente, o potencial de impacto, a viabilidade financeira e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2021-2024. Além disso, serão consideradas as especificidades regionais e as necessidades de cada município.
Entre as opções que o cidadão pode escolher, estão: obras de saneamento básico, pavimentação, construção de escolas, postos de saúde e centros de cultura e lazer, entre outras.
A Consulta Pública é uma ferramenta essencial para promover a transparência e a participação cidadã na gestão pública. Ao participar, o cidadão acreano contribui para uma gestão mais democrática e eficiente, garantindo que o orçamento público reflita de forma fiel as expectativas e necessidades da sociedade.
Redação jurua24horas
