Em Cruzeiro do Sul, encontro esclarece direitos de filhos separados pela hanseníase

A lei 11.520 abarca os filhos separados pela hanseníase e aqueles que viveram em domicílios isolados. É necessário comprovar a separação familiar antes de 31 de dezembro de 1986.

Na manhã desta quarta-feira, no auditório da Escola Craveiro Costa, aconteceu um encontro especial para os filhos separados dos pais devido à hanseníase. O evento teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a Lei 11.520, que garante pensão vitalícia a essas pessoas.

Helena Farias Martins, de 74 anos, foi uma das participantes. Ela foi separada da mãe aos quatro anos de idade e viveu quinze anos em um educandário, sem poder se aproximar da mãe. Helena é uma das muitas pessoas que têm direito à pensão vitalícia garantida pela lei.

O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explicou que o Morhan Nacional está acompanhando de perto o andamento do projeto de regulamentação da lei. “No Acre, temos cerca de 1.500 pessoas que foram separadas dos pais. Esperamos que a regulamentação saia em agosto ou setembro”, afirmou.

Tiago Flores, diretor jurídico do Morhan Nacional, destacou a importância de esclarecer os direitos garantidos pela lei. “A lei 11.520 abarca os filhos separados pela hanseníase e aqueles que viveram em domicílios isolados. É necessário comprovar a separação familiar antes de 31 de dezembro de 1986. A pensão é vitalícia, no valor de 2.012 reais, e não é transferível para familiares”, explicou.

O encontro proporcionou um momento de informação e esperança para os filhos separados pela hanseníase, que agora aguardam a regulamentação da lei para garantir seus direitos.

jurua24horas

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