O Ministério da Saúde anunciou, na última quinta-feira (15), um aumento significativo na remuneração destinada aos serviços hospitalares prestados por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, conforme a Lei 14.820/2024. A medida, que faz parte do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), destinará um total de R$ 1 bilhão para ampliar a coparticipação federal no custeio da atenção especializada em todo o país. A iniciativa foi comunicada durante o 32º Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, realizado em Brasília.
O estado do Acre, que em 2023 realizou 216.431 procedimentos hospitalares e ambulatoriais no setor filantrópico, com um custo total de R$ 14,8 milhões, será diretamente beneficiado pelo novo repasse. Com a destinação desses recursos, espera-se fortalecer ainda mais a rede de atendimento, reduzindo o tempo de espera para exames, consultas e cirurgias. Além disso, o investimento permitirá a implementação de linhas de cuidado em áreas prioritárias como saúde mental, oncologia, ortopedia e rede materno-infantil.
O repasse anunciado pelo Ministério da Saúde terá dois componentes principais. O primeiro consiste na aplicação de 3,5% sobre o valor anual da produção assistencial dos estabelecimentos beneficentes em 2023, totalizando R$ 593 milhões. Esse montante será distribuído proporcionalmente à representatividade dos atendimentos registrados pelas entidades filantrópicas.
O segundo componente envolve o reajuste dos valores de procedimentos na Tabela SUS para especialidades como cirurgia vascular, oncológica, ortopédica e otorrinolaringológica, em conformidade com o PMAE. Com essa medida, as especialidades terão um aumento médio de 321,1%, incluindo a correção de valores das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). Este componente somará um total de R$ 406,9 milhões.
Durante o evento, a ministra da Saúde destacou a importância da parceria entre o governo federal e os hospitais filantrópicos para garantir o amplo acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos sempre de portas abertas para todas as federações e estados. Tenho a convicção de que o SUS fortalecido significa o setor de Santas Casas e hospitais filantrópicos fortalecido em benefício do nosso país”, afirmou a ministra.
Ela também ressaltou a importância de modernizar os sistemas de informação e integrar prontuários eletrônicos, seguindo a diretriz do SUS digital. “Em todas essas ações, as Santas Casas e hospitais filantrópicos desempenham um papel fundamental”, acrescentou.
Com o novo repasse, além do fortalecimento do Mais Acesso a Especialistas, os hospitais filantrópicos no Acre e em todo o Brasil passarão a ter um papel ainda maior na Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) e no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF). Essa medida será crucial para melhorar o acesso à saúde, especialmente em regiões mais distantes e com maior demanda, como o Acre. O reforço nos recursos permitirá um atendimento mais rápido e eficaz, contribuindo para a melhoria da saúde pública no estado.
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