TJAC lança mutirão para julgar centenas de processos envolvendo violência doméstica

Pelo menos 657 audiências com processos pautados pela Lei Maria da Penha serão realizadas este mês pela 1ª Vara de Proteção à Mulher durante o “Mutirão pela Vida”. A informação

Pelo menos 657 audiências com processos pautados pela Lei Maria da Penha serão realizadas este mês pela 1ª Vara de Proteção à Mulher durante o “Mutirão pela Vida”.

A informação foi repassada nesta terça-feira (10), durante a abertura da iniciativa, e contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, juntamente com a coordenadora das Mulheres em Situação de Violência, desembargadora Eva Evangelista.

A realização, que também conta com apoio da Defensoria Pública (DPAC), busca dar viabilidade às audiências, reafirmando o princípio da celeridade e do acesso à Justiça pelas vítimas em vulnerabilidade. A procuradora de Justiça, Rita de Cássia, falou durante a solenidade sobre os dados estatísticos atuais.

“Em 2023, quase três mil mulheres morreram. Em 2024, já são mais de 900 mulheres que foram assassinadas pelos seus companheiros e outras mil sofreram tentativas de feminicídio, só no primeiro semestre. Infelizmente, temos a constatação dessa violência endêmica contra as mulheres, essa barbárie inadmissível”, afirmou.

Pelo menos 15 juízas e juízes vão compor o mutirão de audiências, com o apoio da equipe multidisciplinar do TJAC e a parceria do Ministério Público, Defensoria e dezenas de servidoras e servidores empenhados na atividade.

Por Contilnet 

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