Na última quarta-feira (25), o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, através da promotora Bianca Bernardes de Moraes, abriu um procedimento para investigar mais afundo o pagamento de uma multa de R$ 14.280 imposta ao prefeito Kiefer Roberto Cavalcante, de Feijó. A multa é por irregularidades detectadas durante a sua gestão como prefeito de Feijó.
O procedimento iniciou a partir de uma notificação do Ministério Público de Contas, que encaminhou o Acórdão 13.798/2022 do TCE-AC, que manteve as decisões anteriores (Acórdãos 11.749/2020 e 11.050/2018), que condenaram Kiefer ao pagamento da multa.
Com o processo instaurado, o MP-AC busca verificar se a multa já foi paga ou se será necessário uma ação de para garantir o pagamento. Assim, a promotoria encaminhou um ofício à Procuradoria Geral do Estado, solicitando, no prazo de 20 dias, informações sobre o status do pagamento ou a eventual abertura de ação executória. Caso o valor ainda não tenha sido pago, o órgão estadual deve continuar a execução da dívida, conforme previsto na legislação vigente.
O MP ressaltou que a ausência de cobrança dentro do prazo legal pode configurar ato de improbidade administrativa. Além disso, servidores da Promotoria Cível de Feijó foram designados para auxiliar na condução do procedimento. O caso segue em investigação e, ao final da coleta de informações, o MP-AC deverá deliberar sobre os próximos passos.
O procedimento não está sob sigilo, conforme publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público.
Redação Jurua24horas
