A Prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou a prorrogação do prazo para a isenção de juros e multas no pagamento de impostos municipais atrasados até o dia 30 de novembro. Esta é a última oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas e aproveitarem condições especiais de desconto.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) oferece aos contribuintes descontos que variam de 30% a 100% sobre juros e multas. Os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, com condições diferenciadas de desconto: 100% para pagamentos à vista, 70% para parcelamento em 12 vezes, 50% em 24 vezes e 30% em 36 vezes.
O chefe do departamento tributário, Acácio Aquino, destaca a importância da regularização, afirmando que os recursos arrecadados são revertidos em melhorias para a infraestrutura do município, como asfaltamento e saneamento. Ele também ressaltou que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem se beneficiar do programa, abrangendo dívidas de IPTU, alvarás e outras receitas municipais.
Aquino alerta que, caso as dívidas não sejam quitadas, os contribuintes poderão ser inscritos em dívida ativa, o que pode resultar em processos judiciais. Para atender os interessados, a equipe do CAC, localizado no centro da cidade, está disponível para ajudar no processo de regularização.
Esta é uma iniciativa importante para estimular o desenvolvimento local, e a Prefeitura convida todos os contribuintes a aproveitarem esta oportunidade antes que o prazo se esgote.
Por jurua online
