O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) vai reunir prefeitos e prefeitas eleitos, reeleitos e em final de mandato para orientar sobre transição responsável. O evento ocorre nos dias 7 e 8 de novembro, no Plenário do TCERR, na rua Agnelo Bittencourt, nº 126, Centro.
A ação do TCE-RR também assegura a continuidade administrativa, por meio da orientação sobre as normas para formação e funcionamento de uma equipe de transição eficiente.
No primeiro dia deste evento, que é direcionado exclusivamente ao executivo municipal, serão abordadas as políticas públicas voltadas à primeira infância, desenvolvimento infantil, segregação de investimentos nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), além de um diagnóstico sobre a implementação da política educacional da Primeira Infância em escolas indígenas.
No segundo dia, o Controle Externo do TCERR apresentará as medidas que os gestores em final de mandato devem adotar para garantir a transferência adequada da gestão. Entre os temas abordados, os auditores orientarão sobre a obrigatoriedade da formação da equipe de transição, preservação de registros e documentos públicos, acesso aos sistemas do TCERR, além de aspectos da Lei de Licitações e Contratos.
Por Ac24horas
