Para esta segunda-feira, 30, está previsto o repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Acre, o valor destinado, neste decênio, às prefeituras é de R$5.707.069.417,35. Comparado ao mesmo período do ano passado, o montante é 24% maior, quando a quantia destinada foi de R$4.572.488.588,70.
O FPM é uma transferência prevista na Constituição Federal, da União para os Estados e Distrito Federal, e é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, que passa por uma atualização anual de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A capital, Rio Branco, recebeu R$18 milhões, sendo a maior quantia. O segundo maior valor é para Cruzeiro do Sul, com R$1,5 milhão, e Sena Madureira, que recebe cerca de R$1 milhão. Os menores valores são destinados ao Jordão e a Santa Rosa, que irão receber uma parcela em torno de R$307 mil.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que 2024 teve resultados positivos na arrecadação dos impostos. Porém, ele relata que variáveis econômicas podem reduzir os valores destinados aos municípios em 2025.
“Esse último decêndio também veio com valor bem expressivo. Então, vamos fechar o ano com bons resultados, esperando que 2025 tenha um resultado semelhante. Contudo, nós temos algumas variáveis que podem arrefecer o consumo, o que diminuiria sensivelmente os valores arrecadados pelo governo e, por fim, os valores distribuídos pelo FPM”, considera.
Redação Juruá24horas
