Após veto do prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL), o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho LGBTQIA+ vai retornar, nos próximos dias, à Câmara dos Vereadores, onde foi aprovado em novembro.
Os parlamentares, então, terão de decidir, em nova votação, se mantêm ou derrubam o veto do Executivo. Caso optem por invalidar a decisão de Bocalom, a matéria vira lei – mas ainda pode ser derrubada na Justiça.
Os vereadores terão 10 dias para apreciar o veto, a contar da data em que o projeto retorna à Câmara.
A proposta polêmica já havia recebido parecer contrário da procuradoria jurídica do parlamento-mirim, além de recomendações dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPAC) pela não aprovação.
O motivo, segundo as manifestações dos órgãos, é a inconstitucionalidade da matéria, que estabelece normas à infância e à juventude, invadindo, portanto, a competência legislativa da União.
Também foi com essa justificativa que o prefeito de Rio Branco vetou a matéria, na manhã desta quinta-feira, 5, em seu gabinete.
“Nunca tomei decisões sem consultar nosso corpo jurídico, cujas recomendações devem prevalecer”, alertou Bocalom, em coletiva de imprensa.
Por A Gazeta do Acre
