O prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro (PP), sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei nº 14, que dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2024. A medida beneficia imóveis impactados por enchentes, inundações, alagamentos e pela estiagem que afetaram o município neste ano.
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito, a isenção abrange propriedades que sofreram danos físicos ou estruturais em decorrência de desastres naturais, comprometendo instalações elétricas, hidráulicas ou de saneamento básico. O impacto dessas condições reduziu significativamente o valor venal dos imóveis e a sua base de cálculo tributário.
A lei considera que todos os imóveis do município foram atingidos, direta ou indiretamente, pelas adversidades climáticas. Entre os problemas citados estão a falta de energia, abastecimento de água, dificuldades de mobilidade urbana e outros fatores que dificultaram o dia a dia dos moradores. Além disso, o município enfrentou uma forte estiagem, que elevou os custos de insumos e comprometeu a navegação nos rios, essencial para a economia local.
Para obter o benefício, os proprietários de imóveis podem apresentar provas como declarações ou laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil, ou pelo Corpo de Bombeiros, fotografias registradas na época dos desastres ou decretos de calamidade pública e emergência.
Por Ac24horas
