Na sexta-feira, 6 de dezembro de 2024, o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro (PP), sancionou a Lei Municipal nº 15/2024, que estabelece a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A iniciativa visa promover um conjunto de ações voltadas à inclusão, apoio e bem-estar das pessoas com TEA, abordando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
A nova política engloba uma série de direitos e serviços destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo e seus familiares. Dentre as principais medidas, estão a oferta de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional nas áreas de neuropediatria, psiquiatria, psicologia, odontologia, fonoaudiologia e fisioterapia. Essas ações serão realizadas por meio de parcerias entre as redes municipal, estadual e federal.
Além disso, a lei prevê apoio psicológico e social aos familiares e responsáveis, com foco na redução da jornada de trabalho dos pais ou cuidadores de crianças autistas, para que possam dedicar mais tempo ao cuidado e acompanhamento dos filhos. A legislação também garante matrícula e Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino, além de acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), possibilitando a inclusão educacional em todos os níveis.
Outro aspecto importante da nova lei é o incentivo à capacitação de profissionais que atuam no atendimento de pessoas com TEA, além de estímulos para inclusão no mercado de trabalho. Para isso, serão realizadas campanhas educativas, como o programa “Abril Azul”, que visa aumentar a conscientização sobre o autismo por meio de palestras, cursos e eventos, como a tradicional “Caminhada pelo Autismo”.
Cadastro Municipal e Combate à Discriminação
A lei também prevê a criação de um cadastro municipal de pessoas com TEA, o que facilitará a formulação de políticas públicas mais eficazes e específicas para esse público. Além disso, a legislação incorpora medidas para combater a discriminação e promover a inclusão social, tanto no ambiente social quanto no mercado de trabalho, assegurando que as pessoas com TEA possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária.
A Associação Meu Mundo Atípico, uma organização que já atua na defesa dos direitos das pessoas com TEA em Jordão, também será beneficiada pela nova lei, recebendo apoio institucional para expandir suas atividades e promover ações voltadas para a causa autista no município.
Integração entre Saúde, Educação e Assistência Social
De acordo com o texto sancionado, o atendimento às pessoas com TEA será integrado entre as áreas de saúde, educação e assistência social, com ênfase na promoção da autonomia e no protagonismo dos beneficiários. O município também poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar a oferta de serviços e ações previstas na política pública.
Para o prefeito Naudo Ribeiro, a sanção dessa lei representa um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades da população autista. “Essa é uma conquista para o município de Jordão, que reforça nosso compromisso com a garantia dos direitos das pessoas com TEA. Queremos assegurar que todas as crianças e adultos autistas possam viver com dignidade e ser plenamente incluídos na sociedade”, afirmou o prefeito.
Com a implementação dessa nova política, Jordão se destaca como um exemplo de comprometimento com a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visando a construção de uma cidade mais acessível e justa para todos.
Redação Juruá24horas
