O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante (PP), sancionou nesta segunda-feira, 30, o orçamento do município para o exercício financeiro de 2025. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 99 milhões. O orçamento abrange tanto as receitas correntes quanto as de capital, distribuídas entre diversas áreas essenciais à administração pública.
O orçamento prevê a arrecadação por meio de tributos, transferências e outras rendas. Entre as receitas correntes, destacam-se: Receita tributária: R$ 7.976.924,81, Contribuições: R$ 1.044.021,31, Receita patrimonial: R$ 2.420.656,03 e Transferências correntes: R$ 92.443.385,98
Já as receitas de capital incluem R$ 2.942.545,46 provenientes de transferências de capital. Após as deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 7.353.668,01, o orçamento totaliza os R$ 99,5 milhões estimados.
Os recursos foram alocados em diferentes áreas prioritárias da administração municipal: Educação: R$ 45.366.938,34 (45,6% do total), Saúde: R$ 16.662.400,80, Urbanismo: R$ 12.592.077,81, Assistência Social: R$ 4.264.650,00 e Cultura: R$ 2.492.356,50.
A Câmara Municipal recebeu R$ 3.539.474, enquanto o gabinete do prefeito terá R$ 725.665,50 para suas atividades.
O orçamento reserva R$ 1.039.205,41 para a contingência, destinada a atender passivos, intempéries e outros riscos fiscais imprevistos. Caso esses recursos não sejam utilizados até 10 de dezembro de 2025, poderão ser redirecionados para outras demandas emergenciais.
A lei também autoriza o Executivo a realizar operações de crédito e a abertura de créditos suplementares, desde que respeitado o limite de 10% do total do orçamento. Suplementações específicas, como precatórios judiciais e adaptações administrativas, estão excluídas desse limite.
Por Ac24horas
